Pago pensão alimentícia, posso exigir prestação de contas?

Muitas dúvidas surgem quando um casal se separa e desta relação resultou filhos menores. Umas das consequências lógicas do fim do relacionamento é a fixação da guarda dos filhos, que pode ser unilateral ou compartilhada.

Clipping de Legislação (26 a 30 de Outubro de 2020)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (16 a 20 de Setembro de 2019)

Clipping de Legislação.

Consumidor poderá exigir troca de produto defeituoso se conserto comprometer a segurança

O consumidor poderá exigir a troca, abatimento no preço ou restituição do dinheiro pago por produto que apresentar defeito, sempre que a substituição das partes avariadas puder comprometer a segurança e, em conseqüência, a própria integridade do comprador. Esse é o objetivo de projeto (PLC 328/09) em exame na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde está sendo analisado em decisão terminativa.

Recurso de revista. Nulidade do julgado . Negativa de prestação jurisdicional.

A eficácia da Lei Complementar nº 175/2020 – Conflito de competência do ISS entre os Municípios

Por Raissa Silva.

Clipping de Legislação (15 a 19 de Julho de 2019)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (22 a 26 de Abril de 2019)

Clipping de Legislação.

Deserção do Recurso de Revista. Custas Processuais. Juntada de mero comprovante de agendamento bancário

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014.

Clipping de Legislação

Clipping de Legislação (29 de Agosto de 2016 a 02 de Setembro de 2016)

Dano Moral. Quantum indenizatório

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Projeto de lei dá prazo adicional a advogado que residir em outra comarca

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Câmara define tamanho mínimo de letras em contrato

Mais rigor contra sustação indevida de cheques

Mudanças no Processo de Execução Civil

Tribunal de Justiça do Rio amplia horário de atendimento ao púbico

Câmara aprova projeto que prevê cálculo do valor da economia do cuidado no País

O dados ajudarão na definição de políticas públicas; proposta vai ao Senado

Regulamentação para motoristas de aplicativos traz pontos controversos

Por Lucas Velho

Consumidor pode exigir medidas reparatórias após 30 dias do prazo para conserto do produto com defeito

De acordo com o colegiado, caso o consumidor opte pela restituição da quantia paga, o fato de ter permanecido utilizando o produto não afasta a incidência de juros de mora